Navegue dentro da lei! navegue habilitado

De acordo com a Lei Federal 9.537/97 e o Decreto 2.596/98, o condutor de qualquer veículo motorizado que trafega em águas nacionais deverá possuir uma carteira de habilitação Náutica. Esta Carteira pode ser profissional (atividade náutica remunerada) ou amadora (navegantes de lazer).Segundo a Lei, os navegantes de lazer são chamados de Amadores e as carteiras de amadores são assim subdivididas:

• Categoria - O que pode conduzir Áreas de navegação onde pode navegar.
• Capitão Amador - Qualquer embarcação de lazer Sem limites de área de navegação.
• Mestre Amador - Qualquer embarcação de lazer Navegação costeira, até o limite máximo de 20 milhas da costa.
• Arrais Amador - Qualquer embarcação de lazer Áreas de navegação interior como baías, enseadas, praias, rios, lagos, etc.
• Motonauta - Somente jet-ski Áreas de navegação interior como baías, enseadas, praias, rios, lagos, etc.
• Veleiro Barcos à vela, sem motor Áreas de navegação interior como baías, enseadas, praias, rios, lagos, etc.

As áreas de navegação, para efeito de limites de até onde um navegante amador pode ir, são assim subdivididas:

• Navegação Interior - são as águas abrigadas, tais como baías, enseadas, canais, rios, lagos, praias, etc. Nas praias de frente para o oceano, considera-se área de navegação interior até uma milha náutica da costa (1.852m). Todas as baias e enseadas são consideradas áreas de navegação interior.
• Navegação Costeira - é uma navegação de alto mar, mas somente até onde se pode avistar a costa (máximo de 20 milhas da costa.
• Navegação de Alto Mar - mais de 20 milhas da costa.

Para se habilitar o candidato deve ter mais de 18 anos, se dirigir a qualquer Capitania dos Portos, munido de cópia de RG e CPF, atestado de sanidade psicofísica (fornecido por qualquer médico) e fazer sua inscrição para as provas, que em SC são realizadas todas as 5ªs. feiras. A taxa de inscrição custa R$ 40,00 e a prova é realizada de forma escrita, com 40 questões de múltipla escolha. Para se preparar para a prova a Marinha recomenda freqüentar um curso preparatório ou adquirir um livro com a bibliografia oficial da prova.

O livro recomendado pela Marinha é o livro Aprendendo a navegar - Manual do arrais amador, de Sebastião Fernandes, 4ª edição, Editora Copyflo. O livro pode ser adquirido pela internet, no site www.aprendendoanavegar.com.br ou pelo telefone 0xx47 - 9975.6691. Neste mesmo site você poderá se inscrever também para cursos preparatórios para qualquer categoria de Amadores, ministrados pelo autor do livro.

1. Frederico Lachmann Says:
   Novembro 7th, 2009 at 10:49

   Bom dia, tenho habilitação Mestre Amador, e gostaria de saber qual o tamanho da embarcação que pode navegar no limite da 20 milhas da costa.
   Obrigado
   Fred